O Senado deu um passo importante nesta semana na tramitação da PEC da Segurança Pública, mas junto com o avanço veio uma decisão que chama atenção: a votação final no plenário só deve acontecer depois do primeiro turno das eleições de outubro. Em 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da proposta, que agora ainda precisa passar pela análise dos destaques antes de seguir para o plenário — sem data marcada, segundo o próprio líder do governo no Congresso, a não ser “a segunda semana de outubro”.
O que a PEC da Segurança Pública muda
A PEC 18/2025 constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria um Sistema de Políticas Penais para integrar as forças de segurança federais, estaduais e municipais. O texto também endurece penas para líderes de facções, prevendo prisão obrigatória em unidades de segurança máxima, e autoriza o confisco de bens ligados a atividades criminosas sem indenização. Veja os principais pontos aprovados na CCJ:
| Mudança | O que prevê |
|---|---|
| Sistema Único de Segurança Pública (Susp) | Passa a ser previsto na Constituição, com forças-tarefa entre União, estados, DF e municípios |
| Combate a facções | Penas mais duras para líderes criminosos, com prisão em unidades de segurança máxima |
| Confisco de bens | Bens de origem criminosa podem ser confiscados sem indenização |
| Polícia Rodoviária Federal | Atuação ampliada para ferrovias e hidrovias, além das rodovias |
| Municípios | Fica autorizada a criação de polícias civis municipais |
| Fundos de segurança | 50% dos recursos do FNSP e do Funpen passam a ir direto para estados e municípios |
Bancada conservadora tira o financiamento via bets do texto
Um detalhe importante da votação na CCJ: o texto original previa destinar 30% da receita das apostas de quota fixa (as “bets”) para os fundos de segurança e penitenciário. Essa regra foi retirada por emenda aceita pelo relator, a pedido de um grupo de senadores que inclui nomes como Damares Alves e Rogério Marinho, ambos do PL — sinal de que, mesmo num projeto conduzido pelo governo, a bancada de direita está atenta aos detalhes e disposta a corrigir o que considera errado.
Por que a decisão final só vem depois da eleição
O relator da PEC é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que classificou o texto como “um dos avanços mais importantes das últimas décadas” no combate ao crime organizado. Chama atenção, porém, que o próprio governo tenha optado por adiar a votação de plenário para depois do primeiro turno de outubro. Segurança pública é um dos temas que mais preocupam o eleitor — e decisões que exigem posicionamento claro, aparentemente, o Planalto prefere deixar para depois que as urnas já tiverem falado.
Enquanto Brasília enrola, a agenda de segurança segue andando em São Paulo
Enquanto a votação decisiva no Senado fica para depois da eleição, quem defende a segurança pública como prioridade não está esperando. Na Câmara, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj — ex-titular do Departamento de Homicídios e hoje presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado — continua tocando a pauta do porte de arma e da legítima defesa do cidadão. No Senado, Flávio Bolsonaro preside a Comissão de Segurança Pública e tem no tema um dos eixos centrais da candidatura à Presidência. E em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas segue apresentando resultados concretos no combate ao crime, naquilo que muitos eleitores já apontam como referência de gestão na área.
É a diferença entre discurso e prática: enquanto o cronograma oficial em Brasília aponta para outubro, a proposta de segurança da direita paulista já está nas ruas, nos projetos protocolados e na campanha.
Participe da campanha
Quem quer ver a segurança pública tratada como prioridade — e não como assunto para depois da eleição — pode fazer parte disso agora: procure a Casa Bolsonaro mais próxima da sua região, converse com a militância e acompanhe a agenda de eventos da campanha. Conheça também os demais candidatos de direita em São Paulo que colocam a segurança pública no centro do mandato.
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